Livro - Lei de Execução Fiscal - À Luz da Doutrina e da Jurisprudência

A presente obra analisa a Lei de Execução Fiscal com os olhos voltados para a Constituição da República, trazendo as recentes e sucessivas alterações do Código de Processo Civil que projetam reflexos na LEF, bem como um estudo completo dos antigos e dos novos instrumentos executivos, que pretendem tornar a execução um processo efetivo, célere e de resultados para o credor, sem descuidar da observância dos direitos e garantias fundamentais do contribuinte, em face do paradigma do Estado Democrático de Direito inaugurado entre nós pela CR/88.