Direito E Internet: Liberdade De Informação, Privacidade E Responsabilidade Civil

Na história da comunicação, a Internet representa a fase mais avançada de um processo tecnológico que abre uma estrada nova para o Direito. As numerosas aplicações que a informática colocou à disposição do Direito permitiram reduzir sensivelmente o tradicional ceticismo do jurista em relação às novas tecnologias.

Este livro dedica especial atenção à censura, à tutela do direito de autor e à proteção da privacidade na Internet. Constata-se que a invasão da privacidade pode resultar numa autêntica desqualificação da informação. A mídia impressa e eletrônica não tem sabido captar os sinais de uma demanda reprimida de qualidade informativa. E a qualidade é a primeira exigência da ética.

Traz nos anexos, em tradução não oficial, um moderno código de autorregulamentação dos serviços na Internet.

Conclui-se alertando que a sociedade telemática, da informação acessível a todos, pode gerar um processo de unificação da sociedade humana ou um processo oposto, de diferenciação entre os que podem participar e os que estão excluídos da revolução informática.

Obra recomendada para juristas e acadêmicos, bem como para profissionais que lidam com a análise da informação, como direito de propriedade, direito de acesso à informação e direito de recusa da informação e informática. Leitura complementar para as disciplinas Direito de Informática, Direito Civil e Direito Empresarial do curso de graduação em Direito.