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Manual de Direito Penal Militar
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O Direito Penal Militar é um ramo especial do Direito Penal. Diferentemente das normas comuns de Direito Penal, destinadas a todos os cidadãos, as de Direito Penal Militar se aplicam exclusivamente aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado.
Os autores enfrentam o desafio de interpretar os principais aspectos do Código Penal Militar e harmonizá-lo com as normas gerais de Direito Penal.
A obra enriquece a escassa doutrina sobre Direito Penal Militar e interessará a todos que precisam angariar conhecimentos nesta área.
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