Livro - Vade Mecum RT 2012

Nesta obra: constituição federal: ADCT e emendas constitucionais. Códigos: civil; processo civil; penal; processo penal; tributário; comercial; CLT; eleitoral; consumidor e trânsito. Estatuto / falência: criança e adolescente; advocacia e OAB; cidade; idoso; desarmamento; lei de recuperação de empresas e falência; microempresa e igualdade racial. Legislação: administrativa; ambiental; civil; consumerista; econômica e financeira; empresarial; internacional; penal; previdenciária; processual; trabalhista e tributária. Súmulas / OJ / PN: supremo tribunal federal; superior tribunal de justiça; tribunal superior eleitoral; juizados especiais federais; tribunal superior do trabalho; orientações jurisprudenciais do tribunal pleno, SDI e SDC - TST e precedentes normativos - TST. Destaques: prorroga a desvinculação de receitas da união até 2015 (DRU) - emenda constitucional 68/2011; CC atualizado pela lei 12.424/2011 (usucapião familiar) e lei 12.470/2011 (microempreendedor individual); da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória - lei 12.403/2011; cadastro positivo - lei 12.414/2011; fixação provisória dos alimentos para criança ou adolescente - lei 12.415/2011; remição de pena por estudo ou trabalho - lei 12.433/2011; certidão negativa de débitos trabalhistas - lei 12.440/2011; empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) - lei 12.441/2011; programas de proteção a vítimas e testemunhas - lei 12.483/2011; aviso prévio de até 90 dias - lei 12.506/2011; empresa pública hospitalar e crime de fraudes em certames públicos - lei 12.550/2011; estatuto nacional da microempresa (LC 123/2006) atualizado pela LC 139/2011 e exame de ordem - provimento CFOAB 144/2011. Edição revista, ampliada e atualizada até 19.12.2011.