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Livro - Possibilidade da Prisão Civil do Depositário Judicial Infiel, A - Revisitando a Súmula Vinculante n. 25 do Supremo Tribunal Federal
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A prisão do depositário judicial infiel não se fundamenta na dÃvida em execução ou em qualquer outro elemento obrigacional de direito privado e, por isso, não é alcançada pelo Pacto de San Jose de Costa Rica, sendo forçosa a necessidade de revisão da súmula vinculante n. 25 do STF.
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