Livro - Prisao Civil Na Alienaçao Fiduciaria Em Garantia

Esta obra discute o cabimento da Prisão Civil decorrente do inadimplemento do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia, dando um enfoque constitucional, a partir de 1988, ao problema que, desde o surgimento do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia por meio da Lei de Mercado de Capitais-Lei 4.728/65, em seu artigo 66, gerou muita controvérsia. Para tanto, estudou-se em um primeiro momento o instituto da Alienação Fiduciária em Garantia, investigando sua natureza jurídica e constatando que a prisão nela prevista é vislumbrada por meio de equiparação à figura do depositário, existente no contrato de depósito. Em razão disto, discute-se a correção da mencionada equiparação.