A decretação da prisão preventiva para o resguardo da ordem pública não pode ficar a mercê da simples alegação de que a aplicação do instituto pelos Tribunais ou mesmo a aceitação pública são suficientes a justificar a manutenção do instituto.Indispensável, portanto, a construção de um raciocónio com indole constitucional, de modo a explica o ajuste formal da memdida restritiva com a Lei Maior.