Código Civil das Famílias: Anotado e Legislação Correlata em Vigor

A família mudou. Os costumes mudaram e as relações sociais estão diferentes das relações do início da vigência do código anterior, quando a família ainda era, essencialmente, um núcleo econômico e de reprodução. Todas essas mudanças provocaram uma verdadeira revolução no direito de família. O novo código, embora ainda não traduza todas as concepções da nova família brasileira, fez avanços, especialmente para adaptar e regulamentar os dispositivos da constituição da república de 1988. É preciso, portanto, um olhar interpretativo de acordo com uma principiologia constitucional. A similitude da realidade com o passado faz com que desfaçamos os laços das amarras tirânicas e tracemos novos contornos protagonizando uma história sem preconceitos, igualitária com patamares mínimos civilizatórios de inclusão social. Não é esse ou aquele que seria superior por sua escolha sexual, seu núcleo familiar ou seu meio social. A essência referendada deve se adequar à ordem constitucional contrabalanceando valores, princípios e propiciando a tutela do estado democrático de direito que, dentre outras virtudes, afasta preconceitos de quaisquer natureza.

O livro da família no novo código civil comporta e merece uma publicação destacada dos demais livros. Nesta edição, encontram-se também normas correlatas e um índice cronológico de toda a legislação referente ao direito de família. Para melhor compreensão e aproveitamento da leitura deste código anotado, foi adotado um critério prático para facilitar as consultas do dia a dia do operador do direito. Após cada artigo, as anotações obedecem ao seguinte critério: referência ao código anterior, com a transcrição do artigo correspondente, quando houver, poupando o leitor de consultar o velho código; breve nota, quando entendido que teve algo a destacar; referência às normas correlatas, bem como referências a outros artigos da própria CRFB/1988, CCB, CPC e outras leis; referências jurisprudenciais, às vezes transcrevendo, às vezes apenas citando a fonte, inclusive, súmulas do STJ e STF; referência doutrinária específica, após cada artigo, quando houver, uma vez que a doutrina brasileira, ao lado da jurisprudência, tem sido a grande alavanca, muito mais que a lei, para a evolução do direito de família e ao final de cada capítulo, ou título, há também uma referência doutrinária geral.