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Vade Mecum Tributário: Legislação EspecÃfica - 2012
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O mais completo conteúdo especÃfico sobre a matéria com o melhor Ãndice por assuntos.
Apresenta em destaque:
- Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica
e Contra as Relações de Consumo: atualizada pela Lei nº 12.529/2011. - Lei do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ¿ ITR: atualizada pela Lei nº 12.651/2012.
- Estatuto da Cidade: atualizad0 pela Lei nº 12.608/2012
- LC nº 110/2001: ADINs nos 2.556 e 2.568 - declaração de artigos inconstitucionais.
- Lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO: atualizada pela Lei nº 12.666/2012.
Contém:
-Emendas Constitucionais nº 68/2011, 69/2012 e 70/2012.
Apresenta em destaque:
- Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica
e Contra as Relações de Consumo: atualizada pela Lei nº 12.529/2011. - Lei do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ¿ ITR: atualizada pela Lei nº 12.651/2012.
- Estatuto da Cidade: atualizad0 pela Lei nº 12.608/2012
- LC nº 110/2001: ADINs nos 2.556 e 2.568 - declaração de artigos inconstitucionais.
- Lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO: atualizada pela Lei nº 12.666/2012.
Contém:
-Emendas Constitucionais nº 68/2011, 69/2012 e 70/2012.
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