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Licenciamento Ambiental: Atuação Preventiva do Estado À Luz da Constituição da República Federativa do Brasil
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A obra surge da sensibilidade de um jurista perante a angústia da sociedade que percebe o planeta em exaustão.
Trata de forma acessÃvel e esclarecedora temas de extrema importância, para que a vida futura seja possÃvel, em um ambiente ecologicamente equilibrado: o princÃpio da prevenção inspirador da obrigatoriedade do licenciamento ambiental de natureza administrativa.
Também traz a discussão sobre a sustentabilidade ambiental versus desenvolvimento econômico, ambos tendo um princÃpio comum, o da escassez; e sobre como a construção do estado socioambiental vem a preencher uma lacuna em nossa literatura jurÃdica.
Trata de forma acessÃvel e esclarecedora temas de extrema importância, para que a vida futura seja possÃvel, em um ambiente ecologicamente equilibrado: o princÃpio da prevenção inspirador da obrigatoriedade do licenciamento ambiental de natureza administrativa.
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