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Livro - Inconstitucionalidades da Lei das Desapropriações
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O livro da publicista Maria Garcia versa assunto da maior atualidade, encoberto sob uma das questões mais importantes no domÃnio do Direito Constitucional e do Direito Administrativo: as desapropriações.
A autora mostra, sob a abordagem de um dos aspectos da desapropriação - a questão da revenda - o que realmente está em cogitação: a desmedida intervenção do Estado no domÃnio econômico-social e na vida dos cidadãos.
Esta obra abre caminho para uma crÃtica profunda do intervencionismo estatal, frente a um dos direitos de mais remota e consagrada origem, o direito de propriedade, e alcança o jurista, o administrador público, o magistrado, o legislador, pela objetivação comum de um ideal de justiça, ainda suplantada pelo imediatismo de planejamentos urbanÃsticos negligenciadores do elemento humano, ao qual, em última análise, se destinam.
É tema de Direito Constitucional e de Ciência PolÃtica.
A autora mostra, sob a abordagem de um dos aspectos da desapropriação - a questão da revenda - o que realmente está em cogitação: a desmedida intervenção do Estado no domÃnio econômico-social e na vida dos cidadãos.
Esta obra abre caminho para uma crÃtica profunda do intervencionismo estatal, frente a um dos direitos de mais remota e consagrada origem, o direito de propriedade, e alcança o jurista, o administrador público, o magistrado, o legislador, pela objetivação comum de um ideal de justiça, ainda suplantada pelo imediatismo de planejamentos urbanÃsticos negligenciadores do elemento humano, ao qual, em última análise, se destinam.
É tema de Direito Constitucional e de Ciência PolÃtica.
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