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Livro - Prescrição Penal - Retroativa e Antecipada em face da Competência
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No presente trabalho, o autor aborda, com a precisão e clareza que lhe são peculiares, os principais temas que envolvem a prescrição no direito penal, incursionando sobre temas áridos, a exemplo do reconhecimento e aceitação da prescrição penal retroativa em primeiro grau de jurisdição, bem como o da prescrição da pena em perspectiva, virtual, ou antecipada, que, durante muitos anos, gerou longas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, seja pela impossibilidade de seu reconhecimento, seja pela sua aceitação, baseada em diversos fundamentos. A presente obra, já na sua segunda edição, importará em renovação do pensamento jurÃdico-penal sobre o assunto, sendo de interesse não somente dos estudantes de graduação, como também dos profissionais que atuam na seara penal (advogados, juÃzes, membros do ministério público, delegados de polÃcia etc.), além daqueles que almejam prestar concursos públicos.
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