Doutrina - Alessandro Mendes Cardoso; Da ilegal restrição à aplicação da Lei nº 11.941/09 aos valores depositados judicialmente - Alexandre Macedo Tavares; A imputação de pagamento disposta no Código Civil e sua inaplicabilidade à metodologia de valoração dos créditos tributários compensáveis - Diego Diniz Ribeiro; A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária e a jurisprudência do STF - Fábio Martins de Andrade; A declaração de inconstitucionalidade do Funrural sobre a receita de comercialização de produtos rurais e a inadequação de sua modulação temporal - Fábio Piovesan Bozza; Tratamento fiscal do ágio na aquisição de investimentos - Fernando Lemme Weiss; O sentido e a abrangência do sigilo fiscal - Gustavo Masina; A inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 10.666/03. O aumento de alíquotas da contribuição prevista no art. 22, II, da Lei nº 8.212/91 por meio de decretos. O FAP - Fator Acidentário de Prevenção - Hugo de Brito Machado; ISSQN ou ICMS na manipulação de medicamentos - Maria Rita Ferragut; Portaria PGFN nº 180/2010 e a responsabilidade do administrador: um avanço - Rafael Santiago Costa; A retroatividade benéfica da Medida Provisória nº 449/08 (Lei nº 11.941/09) em relação às penalidades vinculadas às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 e as ilegalidades da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14/09 - Vittorio Cassone; Isenção tributária: afinal, como saber quando as empresas contribuintes têm o direito de crédito presumido ou à manutenção do crédito? - Parecer - Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza; Aspectos controvertidos na adesão do programa do parcelamento especial com vistas à obtenção de regularidade fiscal.