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Livro - Tratado De Direito Constitucional, Financeiro E Tributário - Vol. 2
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Este 2º volume, dedicado ao tema "Valores e PrincÃpios Constitucionais Tributários", compreende a problemática dos valores da liberdade fiscal, da justiça tributária, da segurança dos direitos do contribuinte e da solidariedade, que, por não se traduzirem em linguagem constitucional, se concretizam com o auxÃlio dos princÃpios de legitimação e por intermédio dos princÃpios vinculados da capacidade contributiva (art. 145 § 1º), legalidade (art. 150, I), irretroatividade (art. 150, III, a), anterioridade (art. 150,III, b), generalidade, universalidade e progressividade do imposto de renda (art. 153, § 2º, I), seletividade e não-acumulatividade do IPI e do ICMS (art. 153, § 3º, I e 155, § 2º, I e III) e progressividade do ISS (art. 156, § 1º), além de outros, não menos relevantes e efetivos, implÃcitos no texto básico: tipicidade, non olet, proibição de analogia, custo/benefÃcio, etc. A Constituição Tributária é um sistema de valores e princÃpios abertos.
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