Partindo de uma releitura dos limites do controle jurisdicional dos atos administrativos e dos princípios do Direito Administrativo aplicáveis à matéria, este livro apresenta de forma detalhada o regime jurídico dos concursos públicos para provimento de cargos públicos e empregos públicos. Além de propor uma sistematização dos parâmetros de seleção dos candidatos, o autor aborda temas recorrentes na jurisprudência, compondo um panorama dos posicionamentos predominantes e dando sua contribuição pessoal.