Oferta de
A Posse dos Bens Públicos
Mais ofertas de Bárbara Almeida de Araujo
por
R$ 47,90
* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.
Mais informações da Oferta
O livro A Posse dos Bens Públicos discute a tutela possessória dos bens públicos.
Tradicionalmente, a doutrina e a jurisprudência majoritárias excluem a utilização dos remédios possessórios pelos particulares em se tratando de propriedade pública, porquanto argumentam que tais bens se sujeitam a regime especial, o que caracteriza tão somente a detenção, sem efeitos jurÃdicos. A obra sustenta, contudo, que, atualmente, a normativa constitucional fundamenta a tutela possessória na promoção da dignidade da pessoa humana, diretriz do ordenamento jurÃdico pátrio. Por essa razão, a posse deve ser defendida de maneira autônoma ao domÃnio. A legislação especial não teria, portanto, impedido, em tese, a constituição da posse dos bens públicos pelos cidadãos, devendo cada caso de discussão possessória ser analisado separadamente.
Tradicionalmente, a doutrina e a jurisprudência majoritárias excluem a utilização dos remédios possessórios pelos particulares em se tratando de propriedade pública, porquanto argumentam que tais bens se sujeitam a regime especial, o que caracteriza tão somente a detenção, sem efeitos jurÃdicos. A obra sustenta, contudo, que, atualmente, a normativa constitucional fundamenta a tutela possessória na promoção da dignidade da pessoa humana, diretriz do ordenamento jurÃdico pátrio. Por essa razão, a posse deve ser defendida de maneira autônoma ao domÃnio. A legislação especial não teria, portanto, impedido, em tese, a constituição da posse dos bens públicos pelos cidadãos, devendo cada caso de discussão possessória ser analisado separadamente.