SHOPPING | Tecnocracia

Departamentos

Oferta de

A Posse dos Bens Públicos

Mais ofertas de Bárbara Almeida de Araujo

por

R$ 47,90

* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.

Mais informações da Oferta

O livro A Posse dos Bens Públicos discute a tutela possessória dos bens públicos.
Tradicionalmente, a doutrina e a jurisprudência majoritárias excluem a utilização dos remédios possessórios pelos particulares em se tratando de propriedade pública, porquanto argumentam que tais bens se sujeitam a regime especial, o que caracteriza tão somente a detenção, sem efeitos jurídicos. A obra sustenta, contudo, que, atualmente, a normativa constitucional fundamenta a tutela possessória na promoção da dignidade da pessoa humana, diretriz do ordenamento jurídico pátrio. Por essa razão, a posse deve ser defendida de maneira autônoma ao domínio. A legislação especial não teria, portanto, impedido, em tese, a constituição da posse dos bens públicos pelos cidadãos, devendo cada caso de discussão possessória ser analisado separadamente.

A Posse dos Bens Públicos

R$ 47,90

* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.