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A competência material da Justiça do Trabalho sempre acarretou inúmeras controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. A obra destina-se a propor uma interpretação para a expressão relação de trabalho (art. 114, I, da CF/88) que rompa a inércia que se sucedeu à significativa alteração introduzida pela EC n. 45/04.

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