Este livro constitui a edição revista e ampliada da obra que se tornou clássica no Direito Constitucional Brasileiro, intitulada o devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil, editada nos idos de 1989, em seguida à promulgação da Constituição democrática de 1988.
O autor é um dos mais respeitados constitucionalistas democratas de nosso país.