O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios próprios, dispostos no "sistema tributário nacional", sistema este que não se contém somente nos artigos 145 a 162 da CF/1988, mas avança para abranger também os artigos 184, § 5º; 194; 195; 212, § 5º; 239, 240, os quais compõem o rol de tributos - impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

Nesta obra, o autor procura cuidar dos institutos da incidência, não incidência, imunidade, isenção e alíquota zero, que, conjuntamente com os princípios constitucionais tributários e a classificação dos tributos, podem representar o ponto de partida para compreender a disciplina tributária.