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Poder Público em JuÃzo para Concursos
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Este livro tem por objetivo analisar os institutos de direito processual ligados aos litÃgios que envolvem o Poder Público.
O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeira, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, MunicÃpios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segunda, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil.
Disso resulta a necessidade de se estudar - para além das lições tradicionais dos manuais de direito processual civil - especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o direito processual público, precisamente a proposta de estudo da presente obra.
O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeira, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, MunicÃpios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segunda, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil.
Disso resulta a necessidade de se estudar - para além das lições tradicionais dos manuais de direito processual civil - especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o direito processual público, precisamente a proposta de estudo da presente obra.
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