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Teoria da Argumentação no Direito e na Moral: Justificação e Aplicação

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Neste livro, Klaus Günther pretende evidenciar que é imprescindível explicitar a distinção entre justificação e aplicação. A justificação vincular-se-ia à validade: o processo pelo qual uma norma se justifica está associado ao seu critério de validade. Para ele, o critério de justificação se expressa por meio da universalidade do princípio moral, com a qual se estabelece um sentido recíproco-universal de imparcialidade, que deve referir-se tanto a pessoas quanto a procedimentos.

O discurso de aplicação se caracteriza pela tentativa de considerar todas as características de uma situação em relação a todas as normas que possam remeter-se a elas, sendo imparcial quando realizada coerentemente a adequação. Este desiderato é alcançado mediante o conceito de coerência e tem, por finalidade, a constituição de um sentido de imparcialidade à aplicação.

Nesse sentido, a tese deste livro é a de que não é possível abdicar da razão prática.

Teoria da Argumentação no Direito e na Moral: Justificação e Aplicação

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