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Constituição da República Federativa do Brasil: De 5 de Outubro de 1988
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O presente volume da coleção Manuais de Legislação Atlas, dispõe sobre a igualdade entre os trabalhadores rurais e urbanos e introduz mudanças profundas no campo dos Direitos Sociais. Por essas e outras razões, precisa ser conhecida por todos os cidadãos. Haverá assim maior consciência dos direitos e deveres individuais e coletivos na sociedade brasileira. Ao final, oferece um Ãndice remissivo que facilita a consulta dos assuntos de interesse do leitor.
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