Livro - Incentivos fiscais

Ligeiras reflexões sobre a questão dos incentivos fiscais no Brasil; Incentivos fiscais, neutralidade da tributação e desenvolvimento econômico - A questão da redução das desigualdades regionais e sociais; Guerra fiscal via ICMS - Controle dos incentivos fiscais e os casos 'Fundap' e 'Comunicado Cat Nº 36/2004'; O STF, o crédito-Prêmio de IPI e os limites e possibilidades do regulamento no direito tributário; Abatimentos com despesas de saúde e educação da base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoa física - Incentivos fiscais ou realização do mínimo existencial?; A jurisprudência do STF sobre guerra fiscal; Incentivos fiscais e segurança jurídica; Limites constitucionais à concessão e revogação de incentivos fiscais relacionados ao ICMS; Considerações sobre incentivos fiscais e globalização; Inteligência do art. 40 do ADCT - Inconstitucionalidade da redução de incentivos fiscais da zona franca de Manaus decorrentes da Lei Nº 10.865/04 e da medida provisória Nº 202/04 - Parecer; Incentivos fiscais de ICMS - Aspectos críticos; Incentivos fiscais em face da lei de responsabilidade fiscal; Acordos de bitributação e incentivos fiscais - O papel das cláusulas de tax sparing & matching credit; Incentivos fiscais no STJ; Incentivos fiscais - Desenvolvimento econômico e a jurisprudência do STF para o ICMS - 'Guerra fiscal' entre estados; O princípio da isonomia, os incentivos do ICMS e a jurisprudência do STF sobre a guerra fiscal; Convênios, ICMS e legalidade estrita em matéria tributária; Incentivos tributários e meio ambiente - A sustentabilidade Ambiental e o direito tributário.