Atualizado de acordo com as alterações de 2005, este volume traz a Constituição Federal e ADCT na íntegra (agora com índice sistemático), atualizada com as Emendas Constitucionais ns. 46 a 48/2005 e o Decreto 4.176/2002 (Elaboração das Leis). Complementam a obra as súmulas dos Tribunais Superiores pertinentes ao tema, os índices geral, sistemático, temático, cronológico e alfabético-remissivo (este inteiramente reformulado, com inclusão da legislação nos verbetes), notas remissivas úteis e precisas, que mostram as nuanças de cada dispositivo e indicam itens correlatos, e, ainda, tarjas laterais identificativas que facilitam a rápida localização dos temas pesquisados. Sem anotações ou comentários, é ideal para utilização em provas e concursos. A RT garante atualização quinzenal, gratuita, pela Internet, até 30.09.2006.
·Código de Processo Penal (Dec.-lei 3.689/1941) e legislação processual penal geral
·Legislação alteradora do CPP: Lei 11.113/2005
Legislação incluída:
·Lei 11.101/2005 ? Nova Lei de Recuperação e Falência (parcial), com notas de correspondência com os artigos da lei revogada (Dec.-lei 7.661/1945)
·Lei 11.111/2005 ? Sigilo dos documentos públicos
·Decreto 5.620/2005 ? Indulto
·Resolução 9/2005 ? Competência acrescida ao STJ