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Curso de Processo Eleitoral
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O direito processual eleitoral trata dos instrumentos previstos para coibir as práticas de irregularidades eleitorais. Este livro sistematiza o direito processual eleitoral por meio de procedimentos, ações e recursos e, para tanto, lança mão da análise doutrinária e jurisprudencial, apresentando casos reais de ilÃcitos cÃveis e penais no direito eleitoral. Abrange toda a disciplina:
a) fontes do direito eleitoral;
b) métodos de interpretação;
c) persecução penal eleitoral judicial e extrajudicial;
d) competência eleitoral;
e) prisões processuais eleitorais;
f) conflito de atribuições eleitorais;
g) ações eleitorais;
h) mutatio libeli e emendatio libeli;
i) recursos eleitorais;
Recursos didáticos: exemplos, resumos, observações e análises de casos reais.
a) fontes do direito eleitoral;
b) métodos de interpretação;
c) persecução penal eleitoral judicial e extrajudicial;
d) competência eleitoral;
e) prisões processuais eleitorais;
f) conflito de atribuições eleitorais;
g) ações eleitorais;
h) mutatio libeli e emendatio libeli;
i) recursos eleitorais;
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