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Preços de Transferência no Brasil: Interpretação e Prática da Legislação
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Analisa todas as regras definidas pela legislação brasileira sobre Preços de Transferência e apresenta, com exemplos, os mais atualizados conceitos e normas vigentes sobre o assunto no paÃs, a fim de facilitar sua operacionalização.
A interpretação aqui apresentada está fundamentada na literalidade dos textos da legislação sobre Preços de Transferência, que corresponde à Lei nº 9.430/96, aprovada pelo Congresso Nacional, à Instrução Normativa - IN SRF nº 38/97 e aos Atos Declaratórios - AD, todos emitidos pela Secretaria da Receita Federal - SRF, e na experiência do autor que, como consultor tributário, tem tratado dos efeitos decorrentes dessa matéria no dia a dia das operações das empresas. Destaca-se ainda no livro que a aplicação dos exemplos práticos tem o objetivo de ajudar o leitor a raciocinar sobre o tema e fixar os principais conceitos sobre essa matéria.
A interpretação aqui apresentada está fundamentada na literalidade dos textos da legislação sobre Preços de Transferência, que corresponde à Lei nº 9.430/96, aprovada pelo Congresso Nacional, à Instrução Normativa - IN SRF nº 38/97 e aos Atos Declaratórios - AD, todos emitidos pela Secretaria da Receita Federal - SRF, e na experiência do autor que, como consultor tributário, tem tratado dos efeitos decorrentes dessa matéria no dia a dia das operações das empresas. Destaca-se ainda no livro que a aplicação dos exemplos práticos tem o objetivo de ajudar o leitor a raciocinar sobre o tema e fixar os principais conceitos sobre essa matéria.
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