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Livro - A Vinculacao Dos Particulares A Direitos Fundamentais
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Este livro tem por objeto o tema da eficácia de direitos fundamentais nas relações jurÃdicas entre os particulares (pessoas fÃsicas e pessoas jurÃdicas). Além dos poderes públicos, os direitos fundamentais vinculam também os particulares nas relações que estes estabelecem entre si, nos diversos âmbitos da vida social? Em caso afirmativo, de que forma e em que medida estão eles vinculados a direitos fundamentais?
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