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Livro - Ministério Público e PolÃtica Criminal - Uma Segurança Pública Compromissada com os Direitos Humanos
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O presente livro procura enfrentar a temática da polÃtica criminal sob um viés que supere o costumeiro isolamento da perspectiva jurÃdica. Com nÃtida preocupação prática, procura-se também delinear o tema da segurança pública como direito social, constitucionalmente assegurado, com todas as dificuldades oriundas de sua aplicabilidade prática. Para tanto, são analisadas desde as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com especial atenção às caracterÃsticas de um modelo democrático de gestão de segurança pública, até as prescrições positivadas a respeito das diretrizes de nossa polÃtica criminal.