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Direito Processual Penal Militar: Justiça Militar Federal e Estadual
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O autor assentou os alicerces de seu trabalho na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e do Superior Tribunal de Justiça, acrescentando sua experiência no exercÃcio da judicatura nos JuÃzos Militares dos quais foi titular.
Dispensou especial atenção às decisões e comentários de autores que, em seu entendimento, ampliavam ou restringiam a competência da Justiça Militar sem suporte legal ou doutrinário.
Procurou suprir a injustificável omissão dos autores do Código de Processo Penal Militar no que se refere à Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal, dedicando particular atenção à Justiça especializada das unidades federativas, nos diversos capÃtulos do livro.
Dispensou especial atenção às decisões e comentários de autores que, em seu entendimento, ampliavam ou restringiam a competência da Justiça Militar sem suporte legal ou doutrinário.
Procurou suprir a injustificável omissão dos autores do Código de Processo Penal Militar no que se refere à Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal, dedicando particular atenção à Justiça especializada das unidades federativas, nos diversos capÃtulos do livro.
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