Livro - Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho, Os

O entendimento majoritário na justiça do trabalho é de que não são devidos honorários advocatícios aos advogados que nela militam, por serem dispensáveis nos termos do artigo 791 da CLT, que defende o princípio do jus postulandi.

O advogado, profissional liberal, mantém seu sustento e de sua família com o resultado do seu trabalho - os honorários advocatícios. Porém, na justiça do trabalho, não existe a condenação da parte vencida em pagamento dos honorários de sucumbência, a exemplo do que ocorre na justiça comum. Tal fato culmina em discriminação para com os profissionais do direito que atuam nos processos trabalhistas.

Existe uma desproporcionalidade e incoerência nessa prática, eis que, muitas ações trabalhistas são muito mais trabalhosas do que ações cíveis. É necessário levantar a voz e lutar para modificar o cenário atual, reconhecendo-se a importância da advocacia trabalhista tanto para o empregado como para o empregador e, valorizá-la na medida de sua necessidade na sociedade brasileira atual.