Esta obra visa a realizar um estudo abrangente e sistemático dos diversos institutos relacionados às funções exercidas pelo Poder Legislativo com seu desenvolvimento focado na estrutura e no funcionamento dos órgãos legislativos e nas regras atinentes ao processo legislativo de diversas espécies normativas.
O autor buscou esmiuçar o direito do poder legislativo, com suas diversas atribuições, legislativas ou não, e o direito da função legislativa, da função de produção normativa, independentemente de quem esteja a realizá-la.
A obra ainda oferece ao leitor exercícios de diversos concursos públicos e exames de ordem da OAB, destinados especialmente a todos os que desejam lograr êxito nas provas a que serão submetidos, seja para o serviço público em geral, seja para ocupar os cargos de membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou, ainda, para a advocacia privada.