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Livro - Controle Judicial das Omissões do Poder Publico - 2 Ed.
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A primeira parte desta obra aprecia a imperatividade da Constituição e a problemática da omissão inconstitucional, explicando a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais e temas correlatos. A segunda defende a efetivação da Constituição como um direito fundamental, fazendo um amplo histórico sobre a evolução dos direitos fundamentais e discorrendo sobre a aplicabilidade das normas constitucionais veiculadoras desses direitos.
A terceira parte é reservada à jurisdição constitucional e às ações especiais de controle da omissão inconstitucional, oportunidade em que a jurisdição constitucional é examinada desde seus antecedentes históricos até a CF/88. Além disso, são estudados também o mandado de injunção, a ADIn por omissão e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Em suas conclusões, o autor arremata os principais pontos discutidos na obra. A obra se destaca por tratar do tema com merecida amplitude, servindo de fonte de pesquisa indispensável para o estudo do tema.
A terceira parte é reservada à jurisdição constitucional e às ações especiais de controle da omissão inconstitucional, oportunidade em que a jurisdição constitucional é examinada desde seus antecedentes históricos até a CF/88. Além disso, são estudados também o mandado de injunção, a ADIn por omissão e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Em suas conclusões, o autor arremata os principais pontos discutidos na obra. A obra se destaca por tratar do tema com merecida amplitude, servindo de fonte de pesquisa indispensável para o estudo do tema.
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