A abertura da economia brasileira, na década de 90, não obteve necessária contrapartida dos parceiros comerciais, que se utilizam crescentemente de medidas protecionistas. Por isso, percebe-se que países em desenvolvimento, como o Brasil, têm dificuldades em implementar acordos multilaterais, ao mesmo tempo em que são vulneráveis às barreiras técnicas impostas por países de maior grau de desenvolvimento. Conhecer o Protecionismo, identificar suas novas características e buscar os instrumentos jurídicos para combatê-lo, com vistas a assegurar mercados para os produtos brasileiros, são questões que justificam estudos aprofundados.