Súmulas Vinculantes: Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal

A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa - é verdade - algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do direito.

A obra objetiva compreender normativamente as súmulas vinculantes, com base na constituição, na legislação específica e em decorrência das primeiras súmulas expedidas.