Livro - Fraude de Execução Judicial

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O instituto da fraude de execução visa à garantia da execução. Ocorre quando o devedor, demandado, aliena ou onera todo o seu patrimônio, tornando-se insolvente e assim frustrando a execução. A declaração de fraude, judicialmente, em mero incidente processual, torna ineficaz a alienação realizada.