Vade Mecum: Legislação Selecionada para OAB e Concursos

Nesta obra: Legislação atualizada até data de 06/06/2012; conteúdo exclusivo on-line com mais de 1.200 normas disponíveis para consulta na internet a partir de 09/07/2012; conteúdo do produto impresso disponível para consulta na internet a partir de 09/07/2012 e atualização pela internet até a data de 05/11/2012.

Destaques da edição: constituição federal atualizada pelas ECs 69/2012 e 70/2012; CC atualizado pela lei 12.607/2012 (alienação de vaga de veículo em condomínio); CLT atualizada pela lei 12.619/2012 (profissão de motorista profissional); CP atualizado pelas leis 12.650/2012 (prescrição) e 12.653/2012 (condicionamento de atendimento médico-hospitalar); política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012; novo código florestal - lei 12.651/2012; coleta de perfil genético para identificação criminal - lei 12.654/2012 e lei geral da copa - lei 12.663/2012.