Livro - Curso De Direito De Saúde Suplementar

Sobre o livro, obra pioneira, embora exauriente, em ramo jurídico relativamente novo - o direito de saúde suplementar -, que pretende regular complexas relações diárias entre milhões de brasileiros, movimentando expressiva parcela do produto interno bruto nacional. O direito de saúde suplementar ainda não é matéria obrigatória em nossas escolas de direito, que não raro preferem tratá-lo como um mero apêndice do direito protetivo do consumidor, quando não o relegam a uma ou duas aulas no direito privatístico dos contratos, em evidente esforço de banalização, que fracassa pela força dos fatos. [...] Este é um integral, percuciente e abrangente Curso de Direito de Saúde Suplementar, embora modestamente venha com a denominação complementar de Manual jurídico de planos e seguros de saúde, certamente porque será manuseado diariamente por todos os profissionais do direito. Vejam-se os temas dos diversos capítulos para demonstrar a completude (ao menos, pelo que hoje decorre dos textos legislativos, dos precedentes judiciais, dos comandos administrativos e dos contratos no que resultam da autonomia da vontade das partes): regulação do mercado específico, contrato, empresas operadoras, poder de polícia e aspectos tributários da agência reguladora, a regulação dos mercados e defesa da concorrência (viva a saudável competição!).