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A nova Lei de Segurança Nº 12.016, 2009, por ser muito utilizada em matéria tributária, mereceu ser comentada artigo por artigo.
Foram revistos todos os capítulos, especialmente na atualização da jurisprudência do STF e do STJ, com a colaboração do processualista Júlio César Rossi, que passa a integrar a autoria deste livro.

Processo Tributário: Teoria e Prática

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