Livro - Descumprimento Do Preceito Fundamental

Este livro vem tratar de modo inovador do instituto constitucional da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, previsto pela Constituição da República desde a sua promulgação e regulamentado posteriormente pela Lei Federal nº 9.882/99. Para tanto, esta obra propõe um diálogo com as obras de grandes constitucionalistas e filósofos contemporâneos. Uma obra essencial ao estudo e ao debate da Teoria da Constituição, do Processo Constitucional e do Direito Constitucional contemporâneos.