Livro - Imposto de Renda Pessoa Física - À Luz da Jurisprudência do Conselho Administrativa de Recursos Fiscais

A questão da tributação do imposto de renda da pessoa física suscita várias dúvidas por parte dos contribuintes, com questionamentos às autoridades fiscais. (...) Com a introdução do artigo 42 da Lei n. 9.430, de 1996, que permite às autoridades fiscais presumirem que há omissão de rendimentos, baseando-se em indícios apurados por meio de depósitos bancários, tem se verificado um número considerável de autuações com base nessa premissa, que trazem dúvidas aos contribuintes sobre até que ponto ou limites as autoridades fiscais podem autuar, culminando nos lançamentos de ofício. (...) A presente obra procura esclarecer estas dúvidas que pairam sobre a mente dos contribuintes, fundamentando as conclusões com as decisões emanadas pelo antigo Conselho de Contribuintes - o atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com relação aos autores, a maioria deles faz ou fez parte do tribunal administrativo federal; Portanto, em suas opiniões trazem grande experiência do que se tem debatido nos julgamentos. Esperamos que os estudos aqui compilados sejam de grande valia para os advogados, contadores, administradores e estudantes, e ajudem o leitor a entender um pouco mais a tributação que envolve o imposto de renda da pessoa física.