Revista Dialética de Direito Tributário Nº 194

Neste número:

1 - André Mattos Soares e Júlio César Rossi - Embargos à execução fiscal e avença superveniente com a Administração Tributária: a questão da extinção do processo e a suspensão do crédito tributário
2 -Andressa Guimarães Torquato F. Rêgo - Considerações acerca da possibilidade de regulamentação do sistema público de escrituração digital (Sped) por meio de lei complementar
3 - Edison Carlos Fernandes - Cessão de crédito fiscal: natureza jurídica, registro contábil e tratamento tributário
4 - Fábio Pallaretti Calcini - Planejamento tributário: estratégias de defesa na esfera administrativa
5 - Guilherme Cezaroti - Novos horizontes no julgamento de ADI contra benefícios fiscais de ICMS concedidos sem aprovação do Confaz
6 - Hugo de Brito Machado - A base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
7 - Ives Gandra da Silva Martins - Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa
8 - Leonardo Freitas de Moraes e Castro - Ponderações sobre o regramento dos depósitos judiciais em dinheiro na lei de execuções fiscais
9 - Luiz Roberto Peroba Barbosa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana - A impossibilidade de cobrança de impostos sobre os e-readers e os e-books
10 - Oscar Valente Cardoso - A não Incidência de IPI e ICMS na importação de bens para uso próprio
11 - Ramon Tomazela Santos - O sigilo bancário e a mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - análise crítica da decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 389.808 e seus efeitos perante terceiros
12 - Vinicius Jucá Alves - O antigo problema dos créditos de ICMS acumulados por exportadores e a recente decisão do STJ
13 - Parecer Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi - A diferença jurídica entre taxa (tributo) e tarifa (preço), seja pública, privada ou política.