Livro - Mandado de Segurança, O - A Busca da Veradeira Especialidade

O livro retrata não só a figura constitucional brasileira do mandado de segurança, sua história, sua presença, e seu papel no direito público material e processual no Brasil. Para bem analisá-lo, o autor procede a uma longa e significativa abordagem do estágio atual do direito processual civil e do direito administrativo, pois é na confluência desses dois ramos jurídicos que a figura do mandado de segurança se localiza. É nesses segmentos do direito público que a garantia fundamental prevista no art. 5°, LXIX, da Constituição Federal se faz presente e encontra condições de atuar com efetividade.

Pela incomum dimensão do trabalho, pela riqueza do material coletado e pelo critério com que se procedeu a respectiva análise, pode-se afirmar que a exposição tem conteúdo para três livros distintos e ricos: um sobre direito processual civil, envolvendo a mais atual acatada teoria do processo justo; outro sobre o direito administrativo, com ampla e meticulosa perspectiva de sua evolução até o estágio em que no momento se encontra a doutrina da atividade estatal; e o terceiro voltado para o mandado de segurança, com enfoque sobre as mais palpitantes questões suscitadas pela teoria e prática desse writ constitucional.