Revista Dialética de Direito Processual 111

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Neste número: Os efeitos prospectivos da coisa julgada material e a modificação superveniente do direito; a cláusula rebus sic stantibus nas ações de alimentos e a formação da coisa julgada material; segurança jurídica e o processo civil brasileiro: uma trilha ao common law; efeitos processuais do depósito elisivo na falência; legitimado passivo da multa coercitiva contra pessoa jurídica de direito público; apontamentos sobre a denominada ¿discricionariedade judicial¿; o aspecto quádruplo da motivação das decisões judiciais: princípio, dever, direito e garantia; embargos de divergência no recurso extraordinário e sua importância no sistema jurídico brasileiro; arrecadação e pedido de restituição de bens na falência.