Livro - Democracia E Governo Local: Dilemas Da Reforma Municipal No Brasil

O livro analisa as transformações ocorridas nas instituições de governo local no Brasil, tendo em vista o processo de descentralização administrativa e a municipalização das políticas sociais, impulsionado a partir da nova Constituição Brasileira de 1988 por leis e programas de âmbitos federal e estadual. Seu objetivo é discutir em que medida a emergência de um novo regime de ação pública, decorrente tanto do fortalecimento da esfera municipal de governo, quanto da maior presença dos atores sociais na cena pública, aprofunda nossa democracia e possibilita a instituição de modelos de gestão municipal baseados na governança democrática.
Assim, partindo do contexto social da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o estudo procura identificar se esse processo está gerando oportunidades e condições para o exercício dos direitos e liberdades políticas (maior inclusão social) e se estão sendo criados novos canais e mecanismos que propiciem maior participação dos cidadãos e aumentem a transparência e a responsabilidade pública dos governos locais (maior participação cívica).
Orlando Alves dos Santos Junior, sociólogo, é doutor em planejamento urbano e regional pelo IPPUR/UFRJ e diretor da organização não-governamental FASE - Educação e Solidariedade. Entre seus trabalhos destaca-se Reforma urbana: por um novo modelo de planejamento e gestão das cidades (FASE-UFRJ/IPPUR, 1995).