A presente obra nasceu de um estudo aprofundado da origem da lei ambiental e sua necessidade de vigência ante os abusos que existiam. Desse estudo, notou-se a existência de figuras absolutamente distintas do Direito Penal até então vigente. A obra tem como temas principais as quatro modificações introduzidas pela Lei 9.605/98. A primeira trata do Concurso de Pessoas, que, na visão do autor, sofreu modificação em face de norma genérica prevista no Código Penal (art. 29). A segunda questão polêmica trata da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas, oriunda dos embates internacionais de Direito Penal, onde o autor se debruça sobre a origem e progressão do sistema de responsabilização dos entes morais. A terceira questão controvertida é a Desconsideração da Personalidade Jurídica, quando se tratar de fatos envolvendo o meio ambiente.