Livro - Fontes do Direito, Hermenêutica Jurídica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos

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O direito forma um sistema coeso e unitário, que somente pode funcionar corretamente quando está em harmonia. Se o nosso sistema jurídico é hierarquizado, onde se encontra a constituição federal no topo, toda a interpretação legal deve estar com os olhos voltados para a carta republicana de 1988.

Os tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo Brasil e acrescidos a sua legislação interna, passam a fazer parte desse sistema jurídico hierarquizado. Como um dos fundamentos da república é a dignidade da pessoa humana, toda matéria que tenha os direitos humanos como núcleo merece especial atenção. Assim, não basta estudar os tratados do qual o Brasil é signatário. Precisamos estudar como surge o direito e como ele pode ser interpretado para buscar a harmonia que o direito precisa para continuar a ser a disciplina da convivência humana.