Livro - Estabelecimento Empresarial: Trespasse e Efeito Obrigacionais

O trabalho que ora se publica é, em verdade, o texto, com pequenas alterações e atualizações, especialmente em faze da nova Lei de Falências, Lei n. 11.101/2005, da dissertação apresentada pelo autor, para obtenção do título de Mestre em Direito Comercial pela Pós-Graduação da Faculdade de Minas Gerais, tendo por linha de pesquisa o Direito das Obrigações e, por objetivo, o estudo dos efeitos obrigacionais da aquisição do estabelecimento empresarial mediante contrato de trespasse.