Livro - Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis

O ilustre magistrado, Dr. Ronaldo Frigini, ao solicitar que fizesse a apresentação de seu trabalho, "Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis", concedeu-me extraordinária honraria, que muito me distingue. Este convite, sem dúvida, deve ser creditado ao fato de que, durante quatro anos (1992/1996), fui um dos membros do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, em cujo período foram instaladas 494 unidades em todo o Estado de São Paulo, estabelecendo um vínculo entre mim e os magistrados que nele trabalhavam.

O Eminente autor é, sem dúvida, um dos mais dedicados magistrados do Sistema e profundo conhecedor dos Juizados, tendo, anteriormente, feito publicar outros trabalhos envolvendo seus estudos nesta área, entre os quais se destacam os "Comentários à Lei de Pequenas Causas" e o "Juizados Especiais Cíveis" - ementário de jurisprudência das Turmas Recursais. A rigor, portanto, sendo muito conhecido por esses trabalhos e por sua competência, na realidade, este excelente trabalho não carece de qualquer apresentação, pois o conceito já granjeado pelo seu autor, deixa isto bem evidenciado.

Mas, sem embargo destas observações iniciais, cumpro, prazerosamente, a responsabilidade assumida.O trabalho desenvolvido envolve um comentário, artigo por artigo, da Lei nº 9.099, na parte em que regula os Juizados Especiais Cíveis.

O autor, contudo, não se limitou a fazer um dos melhores - senão o mais completo - estudo sobre a Lei dos Juizados Especiais. Aproveitou-se o Dr. Ronaldo Frigini da oportunidade e da sua condição de professor para fazer amplas e profundas incursões no âmbito da ciência jurídica, ou mais particularmente, nas áreas de Processo Civil, Introdução à Ciência do Direito e Direito Civil.