Livro - Cpi - Teoria E Pratica

O livro propõe, a partir de reflexões teóricas e aplicações práticas, avaliar e esclarecer os pontos controvertidos e relevantes de funcionamento de uma CPI. Em vista do sistema constitucional, apresenta novas concepções relativas à sua existência e funcionamento, sempre vinculando a CPI à serviência ao interesse público. Não deixa de registrar novos conceitos doutrinários e, ao lado da visão jurisprudencial, justifica a plena eficácia da instrução probatória, delimitando-a à preservação dos direitos e garantias individuais. Mediante situações práticas, cujos conhecimentos são imprescindíveis por quem, direta ou indiretamente, atua em CPI, esta obra configura um guia seguro aos detentores de mandato eletivo, deputados, vereadores, advogados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e assessores do Poder Legislativo.