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Mais informações da Oferta

Do acesso e da administração da justiça;
Princípio - estatuto, função e usos no direito;
Fundamentação racional das decisões jurídicas;
Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo; O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa;
O direito da união européia: autonomia e princípios;
Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa;
Princípio constitucional da publicidade;
Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na justiça do trabalho;
Do princípio do devido processo legal;
Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas - por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal;
A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista;
O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório;
O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional do estado democrático de direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira.

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