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Livro - Constituição, Direito e Processo
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Do acesso e da administração da justiça;
PrincÃpio - estatuto, função e usos no direito;
Fundamentação racional das decisões jurÃdicas;
Da impossibilidade de supressão dos princÃpios institutivos do processo; O princÃpio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa;
O direito da união européia: autonomia e princÃpios;
Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercÃcio da defesa;
PrincÃpio constitucional da publicidade;
Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crÃtica do rito sumarÃssimo na justiça do trabalho;
Do princÃpio do devido processo legal;
Os princÃpios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas - por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal;
A principiologia jurÃdica do processo na teoria neo-institucionalista;
O princÃpio da dignidade da pessoa humana e o contraditório;
O direito à prova no paradigma jurÃdico-constitucional do estado democrático de direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira.
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